November 23, 2006
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 475 de 22/11/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELATIVOS A DEFESA, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 1 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Decreto Legislativo nº 476 de 22/11/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 19 DE JANEIRO DE 2004.
- Decreto Legislativo nº 474 de 22/11/2006. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARENCIA NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS, ABERTA A ASSINATURA NA CIDADE DE GUATEMALA, EM 7 DE JUNHO DE 1999, POR OCASIÃO DO VIGESIMO NONO PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.
- Decreto Legislativo nº 477 de 22/11/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERATIVA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002.