December 06, 2006
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 480 de 05/12/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE FIRMINOPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FIRMINOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 479 de 05/12/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA E CULTURAL ITAUENSE (ACECI) ITAU-RN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 478 de 05/12/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MARCO ZERO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LARANJAL DO JARI, ESTADO DO AMAPA.