September 06, 2007

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.

Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 388, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.101, de 19 de Dezembro de 2000.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 389, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.

    Medida Provisória nº 389 de 05/09/2007. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E SOBRE O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM INFRA-ESTRUTURA SENIOR.

Decreto

    DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.

    DECRETO Nº ., DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Convoca a 1 Conferencia Nacional de Politicas Publicas de Juventude.

    Decreto de 05/09/2007. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE.