September 06, 2007
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 388, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.101, de 19 de Dezembro de 2000.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 389, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
- Medida Provisória nº 389 de 05/09/2007. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA E SOBRE O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM INFRA-ESTRUTURA SENIOR.
Decreto
- DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Convoca a 1 Conferencia Nacional de Politicas Publicas de Juventude.
- Decreto de 05/09/2007. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE.