September 25, 2007
Decreto
- Decreto de 24/09/2007. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 17.658.539,00.
- Decreto de 24/09/2007 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 17.658.539,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 16.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.