November 13, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11541, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Denomina Avenida Mario Gurgel o Trecho da Br-262 Entre o Bairro de Jardim America e o Trevo da Ceasa, No Municipio de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional de Combate Ao Trabalho Infantil.