December 20, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 5.791.700,00, para o Fim que Especifica.
- Lei nº 11.617 de 19/12/2007. CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Cultura e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 195.650.00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Fazenda, da Previdencia Social e da Defesa e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 464.450.599,00, para Reforço de Dotaçõe...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 26.673.605,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria Cargos No Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação de Cargos e de Funções No Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e Altera a Lei 11.364, de 26 de Outubro de 2006.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Dia 2 de Outubro Como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e Pelo Desarmamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Denomina 'rodovia Governador Leonel de Moura Brizola' o Trecho da Br-386, Compreendido Entre as Cidades de Canoas e Irai, No Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
- Decreto de 19/12/2007 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUIDA POR GUARARAPES CONFECÇÕES S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6311, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Fixa o Percentual da Subvenção Economica Ao Preço do Oleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, para o Exercicio Fiscal do Ano de 2008.
- DECRETO Nº 6312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Analise, Gestão e Infra-estrutura de Informações Geograficas e Estatisticas - Gdibge, Instituida Pelo Artigo 80 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
- DECRETO Nº 6313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Canoa', Situado No Municipio de Riachinho, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Coqueiral', Situado Nos Municipios de Souto Soares e Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital da Instituição Financeira a Ser Constituida por Guararapes Confecções S.a., e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/12/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA COQUEIRAL', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SOUTO SOARES E MULUNGU DO MORRO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital da Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a., e da Outras Providencias.