March 18, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6399, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Fixa o Preço Minimo Basico para Uva Industrial da Safra 2007/2008.
- DECRETO Nº 6400, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso as Condecorações Nos Uniformes Militares.
- DECRETO Nº 6401, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia, Aprovado Pelo Decreto 4.254, de 31 de Maio de 2002.
- DECRETO Nº 6402, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6403, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Utilização de Veiculos Oficiais pela Administração Publica Federal Deireta, Autarquica e Fundacional.