March 26, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6413, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Exclusão do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empresas Controladas pela União, Responsaveis pela Administração de Portos Maritimos e Fluviais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6414, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Helenica, Celebrado em Atenas, em 27 de Março de 2003.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Eldorado do Parana Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Jose Dos Pinhais, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Coração de Jesus Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radio Comunitaria de Central para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Central, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Chico Florentino para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Tv Mar Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Ibate para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ibate, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Midia Comunitaria de Caieiras para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Caieiras, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Senhor Menino Deus para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aurora, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Noticias de Americana Ltda. para Explorar Serviço de Raidodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Americana, Estado de São Paulo.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 25/03/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.455.677.660,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30 DE MARÇO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8 de 25/03/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.250.733.499,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 2 DE ABRIL DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NAO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.