April 17, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11656, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.646.339,765,00 (um Bilhão, Seiscentos e Quarenta e Seis Milhões, Trezentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11657, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Institui o Dia 18 de Agosto Como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Decreto
- Decreto de 16/04/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE DO BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ALTO ARAGUAIA E ITIQUIRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FERRONORTE.
- DECRETO Nº 6434, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Iii do Paragrafo 3 do Artigo 1 do Decreto 3.905, de 31 de Agosto de 2001, que Dispõe Sobre a Composição, Indicação, Eleição e Nomeação Dos Membros Dos Orgãos Colegiados do Banco do Brasil S.a.
- DECRETO Nº 0, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Ferronorte S.a. - Ferrovias Norte do Brasil, os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de Alto Araguaia e Itiquira, No Estado de Mato Grosso, Necessarios a Execução das Obras de Prolongamento da Estrada de Ferro Ferronorte.