July 10, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6506, DE 09 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Area de Propriedade Industrial - Gdapi, de que Trata o Artigo 100 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
- DECRETO Nº 6507, DE 09 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho No Inmetro - Gqdi, de que Trata o Artigo 61 da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 09 DE JULHO DE 2008. Aprova o Texto de Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiencia e de Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007.
- Decreto Legislativo nº 186 de 09/07/2008. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DE SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA IORQUE, EM 30 DE MARÇO DE 2007.