July 11, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11735, DE 10 DE JULHO DE 2008. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.816.577.877,00 (um Bilhão, Oitocentos e Dezesseis Milhões, Quinhentos e Setenta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11736, DE 10 DE JULHO DE 2008. Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.