October 24, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6614, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6615, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6616, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Resolução Gmc 27/08 'orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Periodo Julho a Dezembro de 2008', de 29 de Junho de 2008, Aprovada em Tucuman Pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.
- DECRETO Nº 6617, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Africa do Sul No Campo da Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado em Pretoria, em 8 de Novembro de 2003.
- DECRETO Nº 6618, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Institui a Medalha Marechal Osorio - o Legendario e Altera o Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 563.766.431,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 23/10/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 563.766.431,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.