December 10, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6683, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Acresce Paragrafos ao Artigo 1 do Decreto 4.940, de 29 de Dezembro de 2003, que Reduz as Aliquotas da Contribuição de Intervenção No Dominio Economico Incidente Sobre as Correntes de Hidrocarbonetos Liquidos Não Destinadas a Formação de Gasolina Ou Diesel.
- DECRETO Nº 6684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Fixa, para o Ano-calendario de 2008, o Valor Maximo das Deduções do Imposto Sobre a Renda Devido, a Titulo de Patrocinio Ou Doação, No Apoio Direto a Projetos Desportivos e Paradesportivos.
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Quatro Irmãos', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- Decreto de 09/12/2008. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA QUATRO IRMÃOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 240.000.000,00 (duzentos e Quarenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 83.450.000,00 (oitenta e Tres Milhões, Quatrocentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saude da Familia (poesf Ii).