December 12, 2008
Decreto
- Decreto de 11/12/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 544.452,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Excepciona a Aplicação do Intervalo de Movimentação e Aumenta o Valor de Saque de Conta Vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, Estabelecidos No Artigo 4 do Decreto 5.113, de 22 de Junho de 2004, para os Atingidos pela Enchente em Santa Catarina.
- DECRETO Nº 6691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 7 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e das Cidades, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 544.452,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
- DECRETO Nº 6690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, Estabelece os Criterios de Adesão ao Programa e da Outras Providencias.