December 31, 2008
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 6721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Convenio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos Na America Latina e No Caribe - Crefal, Assinado Na Cidade do Mexico, em 19 de Outubro de 1990.
- DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 6723, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Venda Direta a Consumidor Final Dos Produtos Classificados Nos Anexos I e Ii do Decreto 6.687, de 11 de Dezembro de 2008, e No Anexo do Decreto 6.696, de 17 de Dezembro de 2008, e Altera o Artigo 2 do Decreto 6.687, de 2008.