May 07, 2009
Decreto
- Decreto de 06/05/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE GAS DE CARAGUATATUBA, DE DUTOS DE GAS NATURAL E CONDENSADO, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/05/2009. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 6.840 de 06/05/2009. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO DECRETO 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- DECRETO Nº 6839, DE 06 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil Na Republica Popular da China, Com Sede em Cantão.