June 29, 2009
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 346 de 26/06/2009. APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, CELEBRADO EM PARAMARIBO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Tratado Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Celebrado em Paramaribo, em 16 de Fevereiro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, Celebrado em Genebra, em 1 de Setembro de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Terceiro Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005.
- Decreto Legislativo nº 347 de 26/06/2009. APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO SUL, CELEBRADO EM GENEBRA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1994.