August 03, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
- Lei nº 12.305 de 02/08/2010. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12305 de 02/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12302, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta o Exercicio da Profissao de Instrutor de Transito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12303, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Exame Denominado Emissoes Otoacusticas Evocadas.
Decreto
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO 31 DE MARÇO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, ESTADO DE SAO PAULO.
- DECRETO Nº 0-005, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Declara Perempta a Concessao Outorgada ao Sistema Clube de Comunicaçao Ltda., Concessionaria do Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, No Municipio de Tuntum, Estado do Maranhao.
- DECRETO Nº 0-016, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Renova a Concessao Outorgada a Radio Difusora Tres Passos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Tres Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 24 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIAO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇAO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAR DE R$ 13.420.509,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇOES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-011, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Renova a Concessao Outorgada a Lins Radio Clube Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Lins, Estado de Sao Paulo.
- DECRETO Nº 7254, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Institui o Comite da Bacia Hidrografica do Rio Grande, Com Area de Atuação Localizada Nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 2 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TRANSAMAZONICA LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, NO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, ESTADO DO ACRE.
- DECRETO Nº 0-013, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Renova a Concessao Outorgada a Radio Rio Mar Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusao Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 9 ). DECLARA PEREMPTA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO JORNAL RIO BONITO LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.