August 27, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Alienaçao Parental e Altera o Artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990.
- Lei nº 12.318 de 26/08/2010. DISPOE SOBRE A ALIENAÇAO PARENTAL E ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
- Lei nº 12.317 de 26/08/2010. ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇAO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.
Decreto
- Decreto nº 7.277 de 26/08/2010. DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 2O, 3O, 4O E 6O DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ANEXO AO DECRETO NO 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/08/2010. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/08/2010 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A EMPRESA NORTE ENERGIA S.A. CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇAO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADO USINA HIDRELETRICA BELO MONTE, EM TRECHO DO RIO XINGU, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7278, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Conselho de Administraçao do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Intermediarios e Complementares.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Outorga a Empresa Norte Energia S.a. Concessao de Uso de Bem Publico para Exploraçao do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Belo Monte, em Trecho do Rio Xingu, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.