September 29, 2010
Decreto
- Decreto nº 7.317 de 28/09/2010. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3O, 18, 24 E 27 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRA PROVIDENCIA.
- Decreto nº 7.319 de 28/09/2010. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.
- Decreto nº 7.320 de 28/09/2010. REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E COHABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTROESTE - REPENEC, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
- DECRETO Nº 7318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivo ao Decreto 5.289, de 29 de Novembro de 2004, para Regulamentar a Participação de Servidores Civis Nas Atividades Desenvolvidas No Ambito da Cooperação Federativa Prevista Na Lei 11.473, de 10 de Maio de 2007.