December 10, 2010
Lei Ordinária
- Lei nº 12.345 de 09/12/2010. FIXA CRITERIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12344, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Redação do Inciso Ii do Artigo 1.641 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (codigo Civil), para Aumentar para 70 (setenta) Anos a Idade a Partir da Qual Se Torna Obrigatorio o Regime da Separação de Bens No Casamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12346, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, de Forma a Obrigar a Realização de Exames Periodicos para Avaliar a Saude Dos Atletas e Prever a Disponibilização de Equipes de Atendimento de Emergencia em Competições Profissionais.
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Outorga a Empresa Rio Canoas Energia S.a. Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Garibaldi, em Trecho do Rio Canoas, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7388, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - Cncd.
- DECRETO Nº 7390, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta os Artigos. 6, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29 de Dezembro de 2009, que Institui a Politica Nacional Sobre Mudança do Clima - Pnmc, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta o Incentivo de que Trata o Artigo 11- B da Lei 9.440, de 14 de Março de 1997, que Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional.
- Decreto de 09/12/2010. OUTORGA A EMPRESA RIO CANOAS ENERGIA S.A. CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADO USINA HIDRELETRICA GARIBALDI, EM TRECHO DO RIO CANOAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/12/2010 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 388.004.399,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Inventario Nacional da Diversidade Linguistica e da Outras Providencias.