May 13, 2011
Decreto
- Decreto de 12/05/2011 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2011 DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Decreto de 12/05/2011. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.638.691,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7478, DE 12 DE MAIO DE 2011. Cria a Camara de Politicas de Gestão, Desempenho e Competitividade - Cgdc, do Conselho de Governo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE MAIO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 46.638.691,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE MAIO DE 2011. Transfere as Dotações do Orçamento de Investimento para 2011 da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica.