May 20, 2011

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12407, DE 19 DE MAIO DE 2011. Altera a Lei 9.440, de 14 de Março de 1997, que 'estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias', a Lei 9.826, de 23 de Agosto de 1999, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001.

Decreto

DECRETO Nº 7486, DE 19 DE MAIO DE 2011. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Gambia, Firmado em Brasilia, em 9 de Agosto de 2005.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/05/2011. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 115.700.000,00 (CENTO E QUIZE MILHÕES E SETECENTOS MIL DOLARES NORTE AMERICANOS).