September 02, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12472, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Acrescenta Paragrafo 6 ao Artigo 32 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Incluindo os Simbolos Nacionais Como Tema Transversal Nos Curriculos do Ensino Fundamental.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12471, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Educação, No Valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e Quatro Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12473, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Rodovia Tenente-brigadeiro Murillo Santos o Trecho Rodoviario Compreendido Entre a Base Aerea de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte, e o Entroncamento Com a Br-101.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 263 de 01/09/2011. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA AGRICULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Brasilia, em 24 de Junho de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas Sobre Cooperação No Campo da Agricultura, Assinado em Brasilia, em 24 de Junho de 2009.
- Decreto Legislativo nº 262 de 01/09/2011. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 24 DE JUNHO DE 2009.