September 19, 2011
Decreto
- DECRETO Nº 7568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, o Decreto No 3.100, de 30 de Junho de 1999, que Regulamenta a Lei 9.790, de 23 de Março de 1999, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.568 de 16/09/2011. ALTERA O DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE, O DECRETO NO 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE REGULAMENTA A LEI 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.