March 07, 2012
Decreto
- Decreto de 06/03/2012. TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 402.314.827,00.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Transfere, Parcialmente, DotaÇÕes OrÇamentarias Constantes do OrÇamento Fiscal da UniÃo, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 402.314.827,00.
- DECRETO Nº 7696, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em ComissÃo.
- DECRETO Nº 7695, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Revoga o Decreto 5.564, de 19 de Outubro de 2005, que Institui o Comite Nacional de Controle Higienico-sanitario de Moluscos Bivalves - Cncmb.