April 05, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 37.013.845,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7717, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 7718, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Autoriza a IncorporaÇÃo do Hospital Cristo Redentor S.a. e do Hospital Femina S.a. Pelo Hospital Nossa Senhora da ConceiÇÃo S.a.
- Decreto de 04/04/2012. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013.845,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.