April 17, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 7720, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Discrimina AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- DECRETO Nº 7721, DE 16 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Condicionamento do Recebimento da Assistencia Financeira do Programa de Seguro-desemprego a ComprovaÇÃo de Matricula e Frequencia em Curso de FormaÇÃo Inicial e Continuada Ou de QualificaÇÃo Profissional, Com Carga Horaria Minima de Cento e Sessenta Horas.
- DECRETO Nº 0-009, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concepa - Concessionaria da Rodovia Osorio - Porto Alegre S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Guaiba, No Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 16/04/2012 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA A TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES QUE MENCIONA, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
- Decreto de 16/04/2012 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA A MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO CURITIBA - CURITIBA LESTE, CIRCUITO SIMPLES, EM 525 KV, E A SUBESTAÇÃO CURITIBA LESTE, 525/230 KV, NO ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 0-003, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Outorga a Marumbi Transmissora de Energia S.a. ConcessÃo para ExploraÇÃo do ServiÇo Publico de TransmissÃo de Energia Eletrica, Relativa a Linha de TransmissÃo Curitiba - Curitiba Leste, Circuito Simples, em 525 Kv, e a SubestaÇÃo Curitiba Leste, 525/230 Kv, No Estado do Parana.
- Decreto de 16/04/2012 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, NO ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-004, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Outorga a Se Narandiba S.a. ConcessÃo para ExploraÇÃo do ServiÇo Publico de TransmissÃo de Energia Eletrica, Relativa a SubestaÇÃo Extremoz Ii, 230/69 Kv, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 0-010, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Rafael Jambeiro, No Estado da Bahia.