May 31, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 7740, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera o Decreto 7.680, de 17 de Fevereiro de 2012, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7741, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- Decreto de 30/05/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.887.356.061,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7742, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011; Altera o Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Regulamenta Dispositivos da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, que Trata da Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na ImportaÇÃo, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tipi.
- Decreto de 30/05/2012. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.104.568.546,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE MAIO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.887.356.061,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto nº 7.742 de 30/05/2012. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011; ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TIPI.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.104.568.546,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.