December 06, 2012
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei 12.513, de 26 de Outubro de 2011, que Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formaÇÃo Estudante; e da Outras ProvidÊncias.
- Medida Provisória nº 593 de 05/12/2012. ALTERA A LEI 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO - PRONATEC, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIARIOS E OFERTANTES DA BOLSA-FORMAÇÃO ESTUDANTE; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 7855, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as Competencias, a ComposiÇÃo e o Funcionamento do Conselho Deliberativo de FormaÇÃo e QualificaÇÃo Profissional, Criado pela Lei 12.513, de 26 de Outubro de 2011.
- DECRETO Nº 7859, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Promulga o Protocolo de AdesÃo da Republica Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, Firmado Pelos Presidentes Dos Estados Partes do Mercosul e da Republica Bolivariana da Venezuela em Caracas, em 4 de Julho de 2006.