February 22, 2013
Decreto
- Decreto de 21/02/2013. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO IRB-BRASIL RE, COM EMISSÃO DE AÇÕES, E A RENUNCIA TOTAL DA UNIÃO AO EXERCICIO DO DIREITO DE SUBSCRIÇÃO.
- DECRETO Nº 7941, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 7.736, de 25 de Maio de 2012, para Prorrogar o Prazo de Remanejamento Dos Cargos em ComissÃo da ComissÃo Interministerial de Analise Dos Requerimentos do Pessoal do Ex-territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza o Aumento do Capital Social do Irb-brasil Re, Com EmissÃo de AÇÕes, e a Renuncia Total da UniÃo ao Exercicio do Direito de SubscriÇÃo.
- DECRETO Nº 7942, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 7.514, de 5 de Julho de 2011, para Prorrogar o Prazo de Funcionamento da ComissÃo Interministerial de Analise Dos Requerimentos do Pessoal do Ex- Territorio Federal de Rondonia.