August 30, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8085, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto N 4.418, de 11 de Outubro de 2002, que Aprova o Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
- Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 18 ). OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO BRASIL LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 17 ). OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO VILA JAGUARY PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE JAGUARIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 8086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Programa Mulher: Viver Sem Violência e da Outras Providências.