October 01, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8113, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Transferência Obrigatoria de Recursos Federais, para a Execução de Obras e Serviços Nos Sistemas Viarios de Acessos Integrantes Dos Sistemas de Viação Dos Estados e do Distrito Federal Discriminados Como Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e da Outras Providências.
- DECRETO Nº 8116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto No 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Regulamenta os Arts. 58-a a 58-t da Lei N 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, Incluidos Pelo Art. 32 da Lei N 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Tratam da Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Ipi - Tipi, e da Outras Providências.
- DECRETO Nº 8117, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 7.846, de 23 de Novembro de 2012, para Prorrogar o Prazo de Remanejamento de Cargos em Comissão Vinculados a Comissão Especial Organizadora da Jornada Mundial da Juventude.
- DECRETO Nº 8114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e Institui Comissão Interministerial para Monitorar e Avaliar Ações em Seu âmbito e Promover a Articulação de Orgãos e Entidades Publicos Envolvidos em Sua Implementação.