November 13, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que 'dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude', para Incluir Tratamentos Entre as Coberturas Obrigatorias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12882, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Denominação do Novo Predio da Administração da Faculdade de Direito, No Campus da Universidade Federal do Amazonas, Na Cidade de Manaus.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 12/11/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO TURISMO E DA PESCA E AQUICULTURA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.900.978.601,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrario, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, de Operações Oficiais de Credito e de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.900.978.601,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.