November 22, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12883, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Membro, Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança No Ambito do Ministerio Publico do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12884, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui o Dia Nacional Dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12885, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Denomina 'rodovia Adão Gasparovic' o Trecho da Rodovia Br-163 Compreendido Entre o Entroncamento Com a Br-277 e o Entroncamento Com a Br-467, No Contorno Oeste da Cidade de Cascavel, No Estado do Parana.
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Turismo, Credito Suplementar No Valor de R$ 20.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.773, de 9 de Maio de 2006, que Dispõe Sobre o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais No Sistema Federal de Ensino, e da Outras Providencias.
- Decreto de 22/11/2013. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.201.400.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/11/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.201.400.400,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera os Anexos Vii, Viii e X ao Decreto 7.995, de 2 de Maio de 2013, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2013.