December 13, 2013
Decreto
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DO TURISMO E DA PESCA E AQUICULTURA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.255.892.226,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Credito Suplementar No Valor de R$ 7.104.124.764,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de R$ 7.700.051,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em Favor de Companhias Docas, Credito Suplementar No Valor de R$ 34.827.000,00, e Reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura - Infraero em R$ 256.042.255,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 14 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.104.124.764,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.700.051,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.409.510.027,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.610.460.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.102.275,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.