February 20, 2014
Decreto
- Decreto de 19/02/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.938.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 8197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2014 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.938.600,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8196, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Provimento de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V a Lei 12.798, de 4 de Abril de 2013 - Lei Orçamentaria Anual de 2013.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 19/02/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, NO VALOR DE R$ 60.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 19/02/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- APN 3 de 19/02/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, NO VALOR DE R$ 60.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
- APN 2 de 19/02/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE: