February 28, 2014
Decreto
- Decreto de 27/02/2014. QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT.
- DECRETO Nº 8200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 38, Firmado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Cooperativista da Guiana, Partes Signatarias do Acordo, e a Federação de São Cristovão e Nevis, em Sua Qualidade de Pais Aderente, em 25 de Maio de 2012.
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Qualifica Como Organização Social o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.