March 28, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 12.960 de 27/03/2014. ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA FAZER CONSTAR A EXIGENCIA DE MANIFESTAÇÃO DE ORGÃO NORMATIVO DO SISTEMA DE ENSINO PARA O FECHAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO, INDIGENAS E QUILOMBOLAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12960, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Fazer Constar a Exigencia de Manifestação de Orgão Normativo do Sistema de Ensino para o Fechamento de Escolas do Campo, Indigenas e Quilombolas.
Decreto
- DECRETO Nº 8216, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera os Anexos Vii, Viii e X ao Decreto 8.197, de 20 de Fevereiro de 2014, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2014.
- Decreto nº 8.216 de 28/03/2014. ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X AO DECRETO 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA, E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2014.
- DECRETO Nº 8214, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Transforma Regiões Militares e Divisões de Exercito, Cria a 5 Divisão de Exercito e Altera a Denominação da Brigada de Operações Especiais.
- DECRETO Nº 8215, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargo em Comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica.