April 25, 2014

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12966, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985 (lei da Ação Civil Publica), para Incluir a Proteção a Honra e a Dignidade de Grupos Raciais, Etnicos Ou Religiosos.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei N 9.648, de 27 de Maio de 1998, para Dispor Sobre o Mandato de Diretor- Geral do Operador Nacional do Sistema Eletrico - Ons.

Decreto

DECRETO Nº 8230, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 5.081, de 14 de Maio de 2004, para Dispor Sobre o Mandato de Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Eletrico - Ons.

DECRETO Nº 8231, DE 25 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.