April 25, 2014
Decreto
- DECRETO Nº 8230, DE 24 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 5.081, de 14 de Maio de 2004, para Dispor Sobre o Mandato de Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Eletrico - Ons.
- DECRETO Nº 8231, DE 25 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.