May 13, 2014
Decreto
- Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- DEC 0-002 de 12/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
- DEC 0-003 de 12/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0 de 12/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DEC 0-004 de 12/05/2014 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- DEC 0-001 de 12/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 12/05/2014 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 12/05/2014. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.