May 08, 2015
Emenda Constitucional
- EMC 88 de 07/05/2015 - EMENDA CONSTITUCIONAL. ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
- Emenda Constitucional nº 88 de 07/05/2015. ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Lei Ordinária
- LEI 13117 de 07/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DA LIBERDADE.
- LEI 13120 de 07/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA DO 1O VOTO.
- LEI 13118 de 07/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DO MÉDICO RADIOLOGISTA.
- LEI 13119 de 07/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA DO INTENSIVISTA.
- Lei nº 13.118 de 07/05/2015. INSTITUI O DIA NACIONAL DO MÉDICO RADIOLOGISTA.
- Lei nº 13.119 de 07/05/2015. INSTITUI O DIA DO INTENSIVISTA.
- Lei nº 13.117 de 07/05/2015. INSTITUI O DIA NACIONAL DA LIBERDADE.
- Lei nº 13.120 de 07/05/2015. INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA DO 1O VOTO.
Decreto
- DEC 0-001 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-002 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. - CONCEBRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUATUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0-004 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-005 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DEC 0 de 07/05/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto de 07/05/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto de 07/05/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 07/05/2015 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 07/05/2015 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO.