January 19, 2016
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 711 de 18/01/2016. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 419.460.681,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MPV 711 de 18/01/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 419.460.681,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 8.641 de 18/01/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS NA LEI Nº 13.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Decreto nº 8.642 de 19/01/2016. DISPÕE SOBRE AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT, CRIADA PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto de 18/01/2016 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO NOVA MUTUM, ESTADO DO MATO GROSSO.
- Decreto de 18/01/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0 de 18/01/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO.
- DEC 0-001 de 18/01/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO NOVA MUTUM, ESTADO DO MATO GROSSO.
- DEC 8641 de 18/01/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS NA LEI Nº 13.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.