February 11, 2016
Decreto
- Decreto nº 8.666 de 10/02/2016. CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - CIPOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 8666 de 10/02/2016 - DECRETO. CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS - CIPOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 8665 de 10/02/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Decreto nº 8.665 de 10/02/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.616, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.