June 15, 2016
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 733 de 14/06/2016. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
- MPV 733 de 14/06/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
Decreto
- Decreto nº 8.711 de 14/04/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
- Decreto nº 8.786 de 14/06/2016. SUBORDINA A ESTRUTURA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- DEC 8711 de 14/04/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
- DEC 8786 de 14/06/2016 - DECRETO. SUBORDINA A ESTRUTURA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.