December 22, 2016
Lei Ordinária
- Lei nº 13.401 de 21/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.396 de 21/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.243.585,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI 13397 de 21/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
- LEI 13395 de 21/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA "RODOVIA IGNEZ COLA" O TRECHO DA RODOVIA BR-393 COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E O CONTORNO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- LEI 13398 de 21/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI 13396 de 21/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.243.585,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.398 de 21/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.402 de 21/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.608.030,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.397 de 21/12/2016. ALTERA A LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
Decreto
- Decreto de 21/12/2016 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS OUTORGADA À TV TAUBATÉ LTDA., NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DEC 0-001 de 21/12/2016 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS OUTORGADA À TV TAUBATÉ LTDA., NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DEC 8938 de 21/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS FORÇAS ARMADAS.
- DEC 0 de 21/12/2016 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA E A MODIFICAÇÃO DO QUADRO DIRETIVO DA TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 8.939 de 21/12/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
- Decreto de 21/12/2016. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA E A MODIFICAÇÃO DO QUADRO DIRETIVO DA TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.