March 26, 2021
Decreto
- Decreto nº 10.659 de 25/03/2021. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
- Decreto nº 10.660 de 25/03/2021. Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
- Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).