December 02, 2021
Decreto
- Decreto nº 10.879 de 01/12/2021. Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Decreto nº 10.878 de 01/12/2021. Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.