March 24, 2022

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/03/2022. Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (FPEletromobilidade).

Resolução do Senado Federal nº 3 de 23/03/2022. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.

Ato do Presidente do Congresso Nacional

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 23/03/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.