December 29, 2015
Lei Ordinária
- LEI 13227 de 28/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E A SEMANA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE.
- LEI 13228 de 28/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA ESTABELECER CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA O CASO DE ESTELIONATO COMETIDO CONTRA IDOSO.
- LEI 13229 de 28/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSCREVE O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA E ALTERA A LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
- LEI 13231 de 28/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA RODOVIA ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY A RODOVIA BR-425 ENTRE O DISTRITO DE ABUNÃ E A CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- LEI 13230 de 28/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL.
- Lei nº 13.229 de 28/12/2015. INSCREVE O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA E ALTERA A LEI Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
- Lei nº 13.231 de 28/12/2015. DENOMINA RODOVIA ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY A RODOVIA BR-425 ENTRE O DISTRITO DE ABUNÃ E A CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Lei nº 13.230 de 28/12/2015. INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER BUCAL.
- Lei nº 13.227 de 28/12/2015. INSTITUI O DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO E A SEMANA NACIONAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE.
Decreto
- Decreto nº 8.616 de 29/12/2015. REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.617 de 29/12/2015. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.
- DEC 8616 de 29/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, E NO ART. 2º DA LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 8617 de 29/12/2015 - DECRETO. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.